Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança e jovem deveriam ter assegurado, não só no papel; mas na prática, o acesso a condições dignas de vida, para a boa formação educacional, moral, física e psicológica, para com isso, ter igualdade de condições de acesso ao mercado de trabalho.
Esta realidade está longe do alcance da grande maioria dos jovens das classes média e baixa. Os problemas da juventude emergem da infância amarga que são resultantes de uma crise vivida pela nação, que se arrasta ao longo de mais de uma década atingindo e marginalizando em grande escala a população jovem.
Todas as condições que na lógica; formam a perspectiva de futuro ideal para o jovem não estão disponíveis pelos mecanismos estatal e público, o projeto político que vem sendo implantado, preocupa-se com uma modernidade excludente, a falta de investimentos em setores sociais e de políticas públicas vêem sucateando a saúde e o ensino, transformando o Brasil em um campo estéril para a juventude.
As políticas “superficiais” adotam programas como bolsa-escola e bolsa-alimentação; que são a cortina que encobre a realidade, praticando ações pontuais em passos desconexos, não havendo um planejamento de ação concreta, que deveriam cuidar de situações imediatas e emergenciais acompanhados de programas que erradicassem as suas causas.
O caminho profissional do jovem oriundo das classes baixas acaba sendo penoso. A maioria que procura o mercado de trabalho legal com carteira registrada, boas colocações e com salários razoáveis, não encontram; ou porque praticamente não existem, ou por falta de qualificação adequada. Aí ele é jogado ao mercado informal, ou compõe o “exército de reserva” do narcotráfico e do crime organizado. Esse problema agrava-se de acordo com o grau de pobreza; quanto mais pobre mais difícil o ingresso no mercado de trabalho. A juventude negra e pobre é a que possui menores possibilidades. O maior índice de desemprego no Brasil entre todas as faixas etárias é a dos jovens até 25 anos. Outro mecanismo de acesso do jovem ao mercado profissional é o estágio obrigatório para alguns setores e desnecessário para outros, que é usado invariavelmente para a contratação barata e sem direitos trabalhistas de atividades que deveriam ser exercidas por trabalhador normal.
Isso tudo difere de um projeto responsável socialmente, o problema é que o mesmo necessita de tempo, continuidade e de coragem para romper com o modelo neoliberal. Por “falhas técnicas operacionais” e também por total desinteresse do patronato – o que desmente cabalmente a falácia da “responsabilidade social” das empresas - , o Programa Primeiro Emprego (PPE) lançado como uma das prioridades do governo Lula; não emplacou. A meta era de beneficiar até o final do ano de 2003, 250 mil jovens com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; segundo o SIAFI (Sistema de Acompanhamento de Gastos Federais), dos 189 milhões destinados ao PPE, menos de R$ 82 mil foram gastos até o início de abril de 2004. Dos 765 mil empresários convidados a participar do programa por convite do Ministério do Trabalho, apenas 2.239 demonstraram algum interesse.
As “falhas técnicas” apontadas vão desde a existência de pesados trâmites burocráticos e ausência de mais estímulos fiscais às empresas que são as maiores empregadoras do país; à contradição com a lógica macroeconômica do governo. Pois para uma política pública ativa deste tipo vingar; depende de sinais evidentes de retomada do crescimento econômico, o que estimularia novas contratações e ajudaria a absorver os 1,7 milhões de jovens aptos a ingressar no mercado de trabalho todo ano. Mas a real situação no momento torna inviável esta perspectiva.
É a sociedade que apostou na mudança e não viu resultados. E os jovens continuam sem uma política democrática e eficaz para solução do problema: o trabalho.
Fontes: IBGE; SIAFI
· Este texto é uma análise da situação da relação do trabalho e a juventude no Brasil, com recorte dos principais pontos e coleta de dados; e análise do programa Primeiro Emprego.
Ana Paula Ap. F. Alves
